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Medida Cautelar – Mandado de Segurança com pedido liminar
Requerente: Márcio Ramos da Silva
Requerido: Adonias Pereira do Lago
DA COMPETÊNCIA e ADMISSIBILIDADE do pedido:
Preliminarmente, cabe apontar a COMPETÊNCIA e a ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO.
Trata-se de MEDIDA CAUTELAR, com pedido LIMINAR tendo como requerente MÁRCIO RAMOS DA SILVA, presbítero e pastor da Igreja Metodista desta 5ª. Região Eclesiástica, por meio de advogado constituído, em desfavor de ADONIAS PEREIRA DO LAGO, presbítero e Bispo presidente da Igreja Metodista desta 5ª. Região Eclesiástica, alegando, em síntese:
“É pastor presbítero da Igreja Metodista já a mais de 15 anos. Foi este nomeado para a Igreja Metodista de Santa Rita do Passa Quatro/SP, para exercer ali, suas funções e cargo pastoral, o qual vinha realizando regularmente. No último mês de setembro, o Revmo. Bispo Adonias Pereira do Lago realizou na citada Igreja, uma avaliação do ministério pastoral do Rev. Márcio Ramos Silva, que, segundo o requerente, restou-lhe positiva, dando a entender que a Igreja Metodista de Santa Rita do Passa Quatro considerava positiva e importante seu trabalho pastoral. Narra ainda que, no mês de setembro do corrente ano de 2017 separou-se judicialmente; no dia 05/10/2017 recebeu do Bispo Adonias Pereira do Lago correspondência comunicando o seu afastamento, conforme documento juntado: “a partir da data desta correspondência, se encontra afastado de suas atividades pastorais, sem ônus, aguardando Comissão Regional de Disciplina, a ser eleita pela COREAM, que analisarão denúncias escritas por sua ex-mulher Cíntia, além de cobranças de terceiros relativas a dívidas pessoais. Depois de um diálogo com o Bispo e SD na data de 18/10/2017, na Central em Ribeirão Preto, às 10h da manhã, prosseguirá os demais atos do processo ora exposto. Informo que a partir desta data, responde pela Igreja Local o SD Pr. Natanael Pereira do Lago”.
ADMITO a competência desta Comissão Regional de Justiça (CRJ) para julgar o pedido, conforme previsto no artigo no artigo 91, inciso II, dos Cânones da Igreja Metodista:
Julgar, em primeira instância, petições de direito contra decisão do/a Bispo/a Presidente ou de outra autoridade regional;
A presidência recebeu documento do Bispo Adonias Pereira do Lago, datado de 10 de outubro do corrente ano, informando ao Rev. Marcio Ramos da Silva “que a Igreja em Santa Rita em parceria com a região, irá manter o seu subsídio de nomeação parcial com ônus pelo tempo que durar o processo eclesiástico estabelecido” – corrigindo decisão anterior – razão pela qual, não há o que se decidir referente a tal pedido.
Quanto ao Processo de Disciplina na Igreja Metodista, conforme lembrado pelo Procurador do requerente, tem sua orientação canônica tomando como parte integrante da mesma o Manual de Disciplina e o Código de Ética Pastoral, sendo que neste, no seu artigo 24 observamos:
Cabe ao pastor e à pastora expressar lealdade e solidariedade ao/à colega que demonstre infidelidade à vocação, que desenvolva atitudes incompatíveis com a dignidade do ministério ou que descumpra seus deveres pastorais procurando-o/a de forma sábia e amorosa e/ou encaminhando solicitações de acompanhamento ao bispo ou à episcopisa.
Este é o princípio maior do Código de Ética Pastoral da Igreja Metodista e “o MAE, quando no exercício de sua competência, decide sobre o afastamento temporário de clérigo/a que tenha infringido gravemente a disciplina eclesiástica” (art. 249, §3º) deve fazê-lo, não baseado, meramente, em suas convicções pessoais, antes, no princípio cristão em que se baseou a construção do artigo 24 do Código de Ética Pastoral, sob pena de, não o fazendo afastar a restauração.
Ademais, além da necessária busca da restauração, quanto à natureza e objetivos da disciplina na igreja,
de acordo com as Escrituras, sempre é um ato de amor visando o perdão, a reconciliação, a restauração e a reintegração da vida da comunidade de fé. Deve sempre ser aplicada com espírito de amor e temor. Toda e qualquer forma de disciplina, desde uma palavra simples de advertência até um ato final de exclusão, deve ser vista como parte de um processo de restauração. Poderíamos afirmar que o objetivo ou alvo da disciplina não é a exclusão, mas a restauração. Devemos entender que a disciplina, na Igreja, não é opcional, mas obrigatória. É imprescindível, se quisermos obedecer a Palavra de Deus. A disciplina pode ter um caráter corretivo, como também preventivo. Ela é extremamente importante para a unidade e o crescimento da igreja. (Manual de Disciplina da Igreja Metodista, p. 6).
O ato episcopal, no caso, foi uma ação preventiva, antes que punitiva obedecendo, para a sua decisão, os Cânones que preveem uma ação, conjunta com
Ministério de Apoio Episcopal (MAE) e não pessoal, a decisão de afastar temporariamente o/a clérigo/a que tenha infringido gravemente a disciplina eclesiástica.
Poder-se-ia concluir, se precipitados formos que, tal decisão resultou de um julgamento; no entanto, antes, ela resulta do primeiro passo para que sejam, estritamente, cumpridos os Cânones da Igreja Metodista:
Art. 250. A ação disciplinar é movida por queixa ou denúncia escrita
Art. 252. Considera-se denúncia a apresentação a autoridade competente de um ato ou fato que prejudique o interesse geral da Igreja Metodista, não constituindo qualquer ofensa pessoal ao/a denunciante.
§1º. Havendo notíciai de inobservância das normas disciplinares da Igreja Metodista, a autoridade competente pode nomear Comissão para apurar a procedência da mesma.
Ora quando se diz notícia, por certo que se pressupõe confirmação, e, não impedimento de ação disciplinar, para desencadear um de seus efeitos. Sendo que o efeito possível, de acordo com o artigo 249, §3 dos Cânones da Igreja Metodista é o afastamento temporário do clérigo que tenha infringido gravemente a disciplina eclesiástica – ainda que seja respaldado numa notícia, conforme é o caso.
De acordo com o documento enviado pela autoridade episcopal ao requerente tratando do assunto: afastamento do ministério pastoral – cumpriu-se, não sendo resposta única ou definitiva, estritamente a normativa canônica, para assegurar o cumprimento da disciplina; no período do afastamento temporário do pastor local, a autoridade episcopal nomeou para responder pela Igreja local o Superintendente Distrital, o Pr. Natanael Pereira do Lago, o que, salvaguarda, o pastoreio daquela igreja.
DECIDO.
Não vislumbro haver sido ferido direito líquido e certo do requerente. NÃO CONHEÇO DO PEDIDO PLEITEADO E REJEITO O PEDIDO LIMINAR E MANTENHO, pelas razões apresentadas, o afastamento temporário do REV. MÁRCIO RAMOS DA SILVA até que sejam concluídos os trabalhos da Comissão, que será nomeada, de acordo com a Autoridade Episcopal, COREAM para apurar a notícia de inobservância das normas disciplinares da Igreja Metodista; devendo ser dada ciência, ao Procurador do requerente do documento onde consta a correção da decisão do afastamento sem ônus, para com ônus.
O Presidente da 5ª RE e da COREAM é intimado hoje via e-mail e WhatsApp.
Dê-se ciência via e-mail ao Procurador do requerente.
Todos os membros da Comissão Regional de Justiça tomam hoje ciência da decisão, via e-mail e WhatsApp ·.
Dê-se ciência ao MAE via e-mail e WhatsApp.
Publique-se a presente decisão no Informativo Regional.
Esta decisão será colocada em pauta, na próxima reunião da Comissão Regional de Justiça, para que seja eventualmente, mantida ou reformada.
Piracicaba, 14 de outubro de 2017.
Rev. Osvaldo Elias de Almeida
Presidente da CRJ-5ª RE
i Grifo nosso.

Medida Cautelar – Mandado de Segurança com pedido liminar

Requerente: Márcio Ramos da Silva

Requerido: Adonias Pereira do Lago

DA COMPETÊNCIA e ADMISSIBILIDADE do pedido:

Preliminarmente, cabe apontar a COMPETÊNCIA e a ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO.

Trata-se de MEDIDA CAUTELAR, com pedido LIMINAR tendo como requerente MÁRCIO RAMOS DA SILVA, presbítero e pastor da Igreja Metodista desta 5ª. Região Eclesiástica, por meio de advogado constituído, em desfavor de ADONIAS PEREIRA DO LAGO, presbítero e Bispo presidente da Igreja Metodista desta 5ª. Região Eclesiástica, alegando, em síntese:

“É pastor presbítero da Igreja Metodista já a mais de 15 anos. Foi este nomeado para a Igreja Metodista de Santa Rita do Passa Quatro/SP, para exercer ali, suas funções e cargo pastoral, o qual vinha realizando regularmente. No último mês de setembro, o Revmo. Bispo Adonias Pereira do Lago realizou na citada Igreja, uma avaliação do ministério pastoral do Rev. Márcio Ramos Silva, que, segundo o requerente, restou-lhe positiva, dando a entender que a Igreja Metodista de Santa Rita do Passa Quatro considerava positiva e importante seu trabalho pastoral. Narra ainda que, no mês de setembro do corrente ano de 2017 separou-se judicialmente; no dia 05/10/2017 recebeu do Bispo Adonias Pereira do Lago correspondência comunicando o seu afastamento, conforme documento juntado: “a partir da data desta correspondência, se encontra afastado de suas atividades pastorais, sem ônus, aguardando Comissão Regional de Disciplina, a ser eleita pela COREAM, que analisarão denúncias escritas por sua ex-mulher Cíntia, além de cobranças de terceiros relativas a dívidas pessoais. Depois de um diálogo com o Bispo e SD na data de 18/10/2017, na Central em Ribeirão Preto, às 10h da manhã, prosseguirá os demais atos do processo ora exposto. Informo que a partir desta data, responde pela Igreja Local o SD Pr. Natanael Pereira do Lago”.

ADMITO a competência desta Comissão Regional de Justiça (CRJ) para julgar o pedido, conforme previsto no artigo no artigo 91, inciso II, dos Cânones da Igreja Metodista:

Julgar, em primeira instância, petições de direito contra decisão do/a Bispo/a Presidente ou de outra autoridade regional;

A presidência recebeu documento do Bispo Adonias Pereira do Lago, datado de 10 de outubro do corrente ano, informando ao Rev. Marcio Ramos da Silva “que a Igreja em Santa Rita em parceria com a região, irá manter o seu subsídio de nomeação parcial com ônus pelo tempo que durar o processo eclesiástico estabelecido” – corrigindo decisão anterior – razão pela qual, não há o que se decidir referente a tal pedido.

Quanto ao Processo de Disciplina na Igreja Metodista, conforme lembrado pelo Procurador do requerente, tem sua orientação canônica tomando como parte integrante da mesma o Manual de Disciplina e o Código de Ética Pastoral, sendo que neste, no seu artigo 24 observamos:

Cabe ao pastor e à pastora expressar lealdade e solidariedade ao/à colega que demonstre infidelidade à vocação, que desenvolva atitudes incompatíveis com a dignidade do ministério ou que descumpra seus deveres pastorais procurando-o/a de forma sábia e amorosa e/ou encaminhando solicitações de acompanhamento ao bispo ou à episcopisa.

Este é o princípio maior do Código de Ética Pastoral da Igreja Metodista e “o MAE, quando no exercício de sua competência, decide sobre o afastamento temporário de clérigo/a que tenha infringido gravemente a disciplina eclesiástica” (art. 249, §3º) deve fazê-lo, não baseado, meramente, em suas convicções pessoais, antes, no princípio cristão em que se baseou a construção do artigo 24 do Código de Ética Pastoral, sob pena de, não o fazendo afastar a restauração.

Ademais, além da necessária busca da restauração, quanto à natureza e objetivos da disciplina na igreja,

de acordo com as Escrituras, sempre é um ato de amor visando o perdão, a reconciliação, a restauração e a reintegração da vida da comunidade de fé. Deve sempre ser aplicada com espírito de amor e temor. Toda e qualquer forma de disciplina, desde uma palavra simples de advertência até um ato final de exclusão, deve ser vista como parte de um processo de restauração. Poderíamos afirmar que o objetivo ou alvo da disciplina não é a exclusão, mas a restauração. Devemos entender que a disciplina, na Igreja, não é opcional, mas obrigatória. É imprescindível, se quisermos obedecer a Palavra de Deus. A disciplina pode ter um caráter corretivo, como também preventivo. Ela é extremamente importante para a unidade e o crescimento da igreja. (Manual de Disciplina da Igreja Metodista, p. 6).

O ato episcopal, no caso, foi uma ação preventiva, antes que punitiva obedecendo, para a sua decisão, os Cânones que preveem uma ação, conjunta com

Ministério de Apoio Episcopal (MAE) e não pessoal, a decisão de afastar temporariamente o/a clérigo/a que tenha infringido gravemente a disciplina eclesiástica.

Poder-se-ia concluir, se precipitados formos que, tal decisão resultou de um julgamento; no entanto, antes, ela resulta do primeiro passo para que sejam, estritamente, cumpridos os Cânones da Igreja Metodista:

Art. 250. A ação disciplinar é movida por queixa ou denúncia escrita

Art. 252. Considera-se denúncia a apresentação a autoridade competente de um ato ou fato que prejudique o interesse geral da Igreja Metodista, não constituindo qualquer ofensa pessoal ao/a denunciante.

§1º. Havendo notíciai de inobservância das normas disciplinares da Igreja Metodista, a autoridade competente pode nomear Comissão para apurar a procedência da mesma.

Ora quando se diz notícia, por certo que se pressupõe confirmação, e, não impedimento de ação disciplinar, para desencadear um de seus efeitos. Sendo que o efeito possível, de acordo com o artigo 249, §3 dos Cânones da Igreja Metodista é o afastamento temporário do clérigo que tenha infringido gravemente a disciplina eclesiástica – ainda que seja respaldado numa notícia, conforme é o caso.

De acordo com o documento enviado pela autoridade episcopal ao requerente tratando do assunto: afastamento do ministério pastoral – cumpriu-se, não sendo resposta única ou definitiva, estritamente a normativa canônica, para assegurar o cumprimento da disciplina; no período do afastamento temporário do pastor local, a autoridade episcopal nomeou para responder pela Igreja local o Superintendente Distrital, o Pr. Natanael Pereira do Lago, o que, salvaguarda, o pastoreio daquela igreja.

DECIDO.

Não vislumbro haver sido ferido direito líquido e certo do requerente. NÃO CONHEÇO DO PEDIDO PLEITEADO E REJEITO O PEDIDO LIMINAR E MANTENHO, pelas razões apresentadas, o afastamento temporário do REV. MÁRCIO RAMOS DA SILVA até que sejam concluídos os trabalhos da Comissão, que será nomeada, de acordo com a Autoridade Episcopal, COREAM para apurar a notícia de inobservância das normas disciplinares da Igreja Metodista; devendo ser dada ciência, ao Procurador do requerente do documento onde consta a correção da decisão do afastamento sem ônus, para com ônus.

O Presidente da 5ª RE e da COREAM é intimado hoje via e-mail e WhatsApp.

Dê-se ciência via e-mail ao Procurador do requerente.

Todos os membros da Comissão Regional de Justiça tomam hoje ciência da decisão, via e-mail e WhatsApp ·.

Dê-se ciência ao MAE via e-mail e WhatsApp.

Publique-se a presente decisão no Informativo Regional.

Esta decisão será colocada em pauta, na próxima reunião da Comissão Regional de Justiça, para que seja eventualmente, mantida ou reformada.

Piracicaba, 14 de outubro de 2017.

Rev. Osvaldo Elias de Almeida

Presidente da CRJ-5ª RE

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