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Pra não dizer que não falei da Portaria MTB Nº 1129 DE 13/10/2017 – A propósito de trabalho análogo a escravidão, profeta Elias e John Wesley

Ai daqueles que fazem leis injustas, que escrevem decretos opressores, para privar os pobres dos seus direitos e da justiça os oprimidos do meu povo, fazendo das viúvas sua presa e roubando dos órfãos! - Isaías 10:1, 2

Dentro da cosmovisão cristã, a História da humanidade deriva da queda, e por assim ser é marcada pelo pecado. Dentre as consequências da queda, como pecado, a escravidão sempre esteve presente, de uma ou de outra forma. Essa afirmação nos leva a seguinte pergunta: A quem interessou e a quem interessa o trabalho escravo? A resposta a essa pergunta, que gera tantas outras, não é tão fácil. Mas, penso que uma das respostas possíveis é que a implantação e manutenção do trabalho escravo sempre foram, será e serão do interesse de quem vê o outro não como pessoa humana, mas sim como força de trabalho a ser explorado, mão de obra que gera grande lucro sem que se invista nada, ou muito pouco.

O Brasil, dos seus 500 anos de existência, possui 358 sob o regime escravocrata. Logo bem cedo, apenas trinta anos após o descobrimento, em 1530, aqui foram forçosamente introduzidos os primeiros africanos. O mais antigo registro que se tem conhecimento aponta uma remessa de 17 “peças” enviadas para a capitania de São Tomé (atuais Espírito Santo e Rio de Janeiro), para o então capitão-mor Pedro Góis. Na atualidade, com a maior população negra fora do Continente Africano, o Brasil também concentra a segunda maior do mundo, ficando atrás apenas da Nigéria. Mesmo tendo decorrido 129 anos da assinatura da Lei Áurea, o país não conseguirá tão cedo se desvencilhar de seu passado escravocrata, não só pelos dados acima, mas sim pelo fato de que a mente da grande maioria dos grandes proprietários de terra e grandes empresários ainda é escravagista. O racismo institucional, o altíssimo número de pessoas negras e afrodescendentes que vivem a margem da sociedade compondo a população miserável, o alto índice de jovens negros assassinados, a pouca presença de pessoas negras nos altos escalões de poder da sociedade, dentre outros, são indicativos de que em 129 anos, pouco se avançou para que a liberdade seja plena.

A abolição, como escreveu Leonardo Trevisan foi um jogo politico, suave para os escravocratas, todavia, cruento para os escravizados. No Ocidente Cuba, (1886) e Brasil (1888), foram os últimos países a abolirem institucionalmente o uso da mão de obra escrava negra. No Brasil isso não se deu sem luta, tanto da parte dos escravocratas como dos abolicionistas, e principalmente dos cativos que por meio de revoltas, fugas e aquilombamentos, assassinatos de seus senhores, abortos, suicídios, reagiam contra o sistema. O capítulo da escravidão institucional segue como uma mancha que muitos gostariam de apagar da nossa história. Hoje, em pleno século XXI, quase um século e meio após a assinatura da Lei Áurea, por diversas partes do Brasil e da América Latina, a escravidão continua vigorando, tanto em fazendas como em empresas que fazem uso da mão de obra de nacionais e estrangeiros. O espírito da escravidão não foi exorcizado pela regente princesa Isabel. Ele, através da Lei Imperial n. 3.353, de 13 de maio de 1888, saiu sim do centro, da legalidade institucional, mas passou a agir, e continua agindo, nas sombras, a margem da lei.

Esse espirito escravagista recentemente foi invocado e evocado pela Bancada Ruralista e agora tenta continuar atuando por meio de novas interpretações das vigentes leis sobre o trabalho escravo. E essa tentativa de se institucionalizar novamente a escravidão, se deu por meio da Portaria MTB Nº 1129 DE 13/10/2017, publicada no Diário Oficial da União na ultima segunda-feira dia 16/10/2017. Tal portaria determina que “jornadas extenuantes” e “condições degradantes” sejam consideradas trabalho análogo à escravidão somente quando houver restrição de locomoção do trabalhador, se opondo ao entendimento com base no artigo 149 do Código Penal. Ou seja, tem que estar acorrentado ou sob vigilância armada!!

Tal supracitada ação não é ao todo surpreendente, pois alguns dos passos institucionais dados até chegar à assinatura da “Lei Áurea”, além de tendenciosos no sentido de favorecer a classe dominante chegam a ser cômicos. Cito aqui dois deles, a Lei do Ventre Livre (Barão do Rio Branco- 1871) e a Lei do Sexagenário.

A LEI Nº 2.040, DE 28 DE SETEMBRO DE 1871, - LEI DO VENTRE LIVRE - no seu artigo 1.º, declarava livres os filhos da mulher escrava nascidos a partir da data de sua promulgação, todavia, o artigo 2.º assegurava que essas crianças ficariam sob o poder da mãe até seus completos 8 anos de idade; e após isso o senhor da escrava mãe teria de optar entre receber uma indenização do Império, no valor de 600$000 réis (o preço de um escravo adulto), ou então, utilizar-se da mão de obra do “nascido livre” até seus 21 anos de idade. A pergunta é: Quem era favorecido com tal lei?

Já a LEI Nº 3.270 DE 28 DE SETEMBRO DE 1885 - LEI SEXAGENÁRIO (Saraiva-Cotegipe-1885), concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade. Vivendo em situações degradantes, sofrendo castigos físicos e submetidos a exaustivas jornadas de trabalho, mal alimentado, um escravo mal chegava a trinta anos de vida. A lei diz o seguinte: “o escravo com mais de 60 anos perdia qualquer valor, mas só alcançaria a alforria com uma indenização ao seu senhor. Essa indenização não era paga pelo Império, como no caso da Lei do Ventre Livre, mas consistia em o idoso trabalhar gratuitamente mais três anos.” Como se pode ver, a estratégia de aumentar o tempo de trabalho e retardar a “aposentadoria” não é nova!!

Não preciso novamente perguntar quem foi o beneficiado, pois a supracitada Lei, pelos motivos óbvios, foi considerada a “gargalhada nacional”, e novamente quem ficou “rindo a toa” foi o senhor de escravos. No Brasil tem sido assim, muitas leis ou portarias são criadas visando favorecer determinados grupos dominantes.

E NÓS COM ISSO?

A institucionalização da injustiça e da opressão não é algo novo e somente nosso, ocorre desde os tempos bíblicos e no mundo todo, o livro do profeta Isaías escrito entre 701 e 681 AC. - já alertava: “Ai daqueles que fazem leis injustas, que escrevem decretos opressores, para privar os pobres dos seus direitos e da justiça os oprimidos do meu povo, fazendo das viúvas sua presa e roubando dos órfãos!” - Isaías 10:1, 2.

“Leis injustas e decretos opressores”, a vil Portaria MTB Nº 1129 DE 13/10/2017, que mudam os vigentes conceitos que definem o trabalho escravo no Brasil, é um exemplo claro desse tipo de lei abominada por Deus. Tal portaria atende aos anseios da Bancada Ruralista, e dificulta em muito o combate ao trabalho análogo à escravidão. Além de modificar a leitura do que caracteriza trabalho escravo, a nova portaria preconiza que a lista com os nomes das empresas envolvidas com o crime seja tornada publica somente sob “determinação expressa do Ministro do Trabalho”. Ou seja, diante do corporativismo reinante em nossas instituições governamentais, onde os “iguais” se unem para autopreservação, a exemplo do que ocorreu no Senado em relação à recondução de Aécio Neves, certamente não haverá divulgação, e o trabalho escravo tende a aumentar, e assim os pobres e oprimidos serão privados da justiça e do direito.

Espero que haja uma manifestação das Igrejas Cristãs, manifestação tão à altura como a que houve no sentido de boicotar o Santander. Espero que haja uma grita tão grande quanto a que houve contra a exposição da criança a cenas de nudez no MAM - Museu de Arte Moderna de São Paulo. Se a liderança evangélica não se manifestar, certamente, e com razão, ira ouvir que é seletiva em suas oposições, e que só se manifesta publicamente quando o assunto tem a ver com sexualidade. Não estou aqui defendendo tais expressões de “arte”, o que alerto é que, tão imoral quanto tais exposições ditas artísticas, é o silêncio diante de uma portaria que visa dificultar o combate ao trabalho escravo. Nesse sentido cabe aqui a censura feita por Jesus aos escribas e fariseus em Mateus 23:23:

“Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! porque dais o dízimo da hortelã, do endro e do cominho, e tendes omitido o que há de mais importante na lei, a saber, a justiça, a misericórdia e a fé; estas coisas, porém, devíeis fazer, sem omitir aquelas.”

Não só para não ser tachada de hipócrita, mas para não trair o Evangelho, a Igreja não pode se calar. Ela precisa com voz e atuação profética, em nome Daquele que foi vendido por preço de escravo, combater o espirito da escravidão. Tal espirito continua lutando para trazer a plena vigência a mais vil instituição contra a qual, ao parlamentar William Wilberforce, João Wesley escreveu sua ultima carta:

“Caro senhor, a não ser que o poder divino o tenha alçado para ser um Atanásio contra mundum, não posso ver como poderá terminar Sua gloriosa empresa, opondo-se àquela execrável vilania, que é o escândalo da religião, da Inglaterra e da natureza humana. A não ser que Deus o tenha verdadeiramente erguido a essa obra, o senhor será consumido pela oposição dos homens e dos demônios. Mas se Deus for pelo senhor, quem lhe será contra? São eles todos juntos mais fortes que Deus? Não se canse de fazer o bem. Continue, em nome de Deus, e com a força do seu poder, até que a escravidão americana, a mais vil que já houve sob o sol, se desvaneça diante desse poder. Lendo esta manhã um tratado escrito por um homem africano, me impressionou muito a circunstância de o homem com a pele escura ser maltratado pelo homem branco e não ter o direito a reclamar justiça, uma vez que há uma lei em todas as nossas colônias afirmando que o juramento de um negro contra o de um branco de nada vale. Que vilania é essa! Que Aquele que lhe tem guiado desde sua juventude continue fortalecendo-lhe nessa e em todas as coisas. Essa é a oração de seu afetuoso servidor, John Wesley”. (Diário de Wesley, 23 de fevereiro de 1791)

Que o silêncio da liderança não seja a vergonha do povo de Deus, ou ficará claro que tal liderança não é legítima à Igreja de Deus!

Reverendo José do Carmo da Silva - Pessoa de referência nas questões de combate ao preconceito racial e ações correlatas. - Igreja Metodista – 5ª Região Eclesiástica.

 




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